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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 655.303,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GUIDONE ROMEU DALLASTRACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (22/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 655.303,90

Autor

GUIDONE ROMEU DALLASTRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 2.154.188,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GUIDONE ROMEU DALLASTRACPF

WILLIAN MOREIRA DE SOUSACPF

JOAO LAUDECIR BORBACPF

RODRIGO STECHOWCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (03/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 2.154.188,92

Autor

WILLIAN MOREIRA DE SOUSACPF

RODRIGO STECHOWCPF

JOAO LAUDECIR BORBACPF

GUIDONE ROMEU DALLASTRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para Instância de origem (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAção Rescisória

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GOLINCPF

PAULO ROBERTO ROSSATO

Reu

ADAO BIAZAO BASSOCPF

AGROPASTORIL ZORTEA LTDA - EPP

AGROPECUARIA CARIMA LTDA - ME

AGROPECUARIA GUARITA SA

ALCIR ANTONIO GARLET BARCHETCPF

+ 67 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARQUES DA SILVA· OAB MT 9725· CPF 250.***.***-39

Autor:

LIDIOMAR VALÉRIO· OAB MT 12625· CPF 139.***.***-87

Autor:

DEBORA ADRIANA ALVES· OAB MT 7180· CPF 498.***.***-00

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Autor:

LIGIA PALUDO AMORIM· OAB GO 43213

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO MARQUES DA SILVA· OAB MT 9725· CPF 250.***.***-39

Reu:

LIDIOMAR VALÉRIO· OAB MT 12625· CPF 139.***.***-87

Reu:

DEBORA ADRIANA ALVES· OAB MT 7180· CPF 498.***.***-00

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

LIGIA PALUDO AMORIM· OAB GO 43213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2005

Distribuição

05/09/2005

Valor

R$ 1.246.843,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GUIDONE ROMEU DALLASTRACPF

ELIZA CARAMORI DALLASTRACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (24/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 2.232.736,73

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GUIDONE ROMEU DALLASTRACPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (28/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2005

Distribuição

06/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ELIZA CARAMORI DALLASTRACPF

GUIDONE ROMEU DALLASTRACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Autor:

MARIA JOSE DO NASCIMENTO· OAB MT 6903· CPF 353.***.***-25

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

MARIA JOSE DO NASCIMENTO· OAB MT 6903· CPF 353.***.***-25

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 19.679,51

Autor

ELIAMAR DALLASTRACPF

Reu

IMOBILIARIA VIEIRA PRADO LTDA - MECNPJ

IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES· OAB MT 21061· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 19.679,51

Autor

ELIAMAR DALLASTRACPF

Reu

IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - MECNPJ

IMOBILIARIA VIEIRA PRADO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES· OAB MT 21061· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 106.908,30

Autor

TANIA MARIA GROFF MACHADOCPF

JEFERSON LUIZ MACHADOCPF

Reu

ELIAMAR DALLASTRACPF

Advogados

Autor:

ANGELA GROFF· OAB MT 21988· CPF 759.***.***-20

Reu:

TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES· OAB MT 6972· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

SANDRO FRANCIOCPF

Reu

GABRIEL HENRIQUE MAIA DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUIZA MAIACPF

ELIAMAR DALLASTRACPF

BARBARA ELOISA MAIA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALAN BRASIL PIETROBON MAGALHAES· OAB MT 18177· CPF 656.***.***-97

Reu:

LEDOCIR ANHOLETO· OAB MT 7502· CPF 843.***.***-72

Reu:

TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES· OAB MT 6972· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BARBARA ELOISA MAIA NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59 (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 16.420,90

Autor

ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTACPF

Reu

ELIAMAR DALLASTRACPF

Advogados

Autor:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 19430· CPF 024.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Autor:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 19430· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/12/2025)

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