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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 11.557,70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 11.557,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Certidão (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO ANDRE RIBEIROCPF

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO ANDRE RIBEIROCPF

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO ANDRE RIBEIROCPF

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 11.557,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

JOAO ANDRE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO RODRIGUES

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

JOãO ANDRé RIBEIRO

Reu

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITCTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JOÃO VITCTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO RODRIGUES

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

JOãO ANDRé RIBEIRO

Reu

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITCTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JOÃO VITCTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 5.423,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 205.444,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 205.444,00

Autor

GUSTAVO DOMINGOS SILVANOCPF

JULIANA DOMINGOSCPF

Reu

CDT TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (14/09/2023)

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