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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 1.181.000,00

Autor

BRUNO SAULO XENOFONTE LIMACPF

IVANEIDE SEVERO GOIANACPF

ERIKA MICHELLY PEIXOTO DE NOROESCPF

QUITERIA BEZERRA DA SILVACPF

PROCIANA FERREIRA DA SILVACPF

+ 16 outros

Reu

FUNAPE

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATALINO DA COSTA MAGALHAESCPF

ENIL CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

LUIZ MARIO CAVACANTE SABATEL

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

Q''''A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA· OAB MS 14470· CPF 008.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA· OAB MS 14577· CPF 022.***.***-50

Reu:

HAROLD AMARAL DE BARROS· OAB MS 3207· CPF 389.***.***-87

Outros

HUGO SABATEL FILHO· OAB MS 12103· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ MARIO CAVACANTE SABATELCPF

Reu

NATALINO DA COSTA MAGALHAESCPF

ENIL CONCEICAO DA SILVACPF

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA· OAB MS 14470· CPF 008.***.***-52

Reu:

HAROLD AMARAL DE BARROS

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO RAMALHO

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMALHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Autuado: A Apurar S E N T E N Ç A 1. Relatório Código: 1004378-03.2021.8.11.0086 Trata-se de procedimento instaurado para se averiguar a suposta prática do delito tipificado no artigo 31 da Lei 3.688/41, a apurar. Ademais, os autos foram redistribuídos a este Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, estando conclusos para análise do feito. É o relatório. 2. Fundamentação 2.1. Da pr... (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMALHO

Último movimento: Documento (19/02/2025)

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