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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANDRADE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· OAB SP 347038· CPF 399.***.***-70

Último movimento: Recurso Especial não admitido (25/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 323,31

Autor

ELEGANCIA ROUPAS E ACESSORIOSCNPJ

Reu

ETERNA SARDINHA DA COSTA

Advogados

Autor:

CLEUBER COLOMBO DA ROCHA· OAB GO 18269

Último movimento: Processo Arquivado (28/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 815,48

Autor

ELEGANCIA ROUPAS E ACESSORIOSCNPJ

Reu

KEILY DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CLEUBER COLOMBO DA ROCHA· OAB GO 18269

Último movimento: Mandado Não Cumprido (13/04/2026)

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