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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5035326122021403610020250226154815 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/1997

Distribuição

25/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Autor:

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO· CPF 185.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5035326122021403610020250226154815 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

25/06/1999

Valor

R$ 2.624,22

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 262.422,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CESARE· OAB SP 179415· CPF 272.***.***-61

Reu:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 2.197.835,75

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 586.431,39

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 586.431,39

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

PEDRO VOLNEI SMANIACPF

MARLENE DE SOUZA SMANIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Reu:

LAIS DA ROSA INACIO· OAB SC 037415· CPF 077.***.***-50

Reu:

RONALDO PEREIRA MARCELINO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 586.431,39

Autor

PEDRO VOLNEI SMANIACPF

MARLENE DE SOUZA SMANIACPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA ROSA INACIO· OAB SC 037415· CPF 077.***.***-50

Autor:

RONALDO PEREIRA MARCELINO· OAB SC 040805· CPF 431.***.***-34

Reu:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Reu:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Reu:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

ANGELO PRIMO RONSONI

Advogados

Autor:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Autor:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Reu:

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 023432· CPF 005.***.***-66

Outros

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOÉ· OAB SC 022948

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMIR ROBERTO ROSSONICPF

ANA ELIZABETH ROSSONI BURIGOCPF

ANSELMO JOSE ROSSONICPF

ANGELO PRIMO RONSONI

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 023432· CPF 005.***.***-66

Autor:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· CPF 032.***.***-50

Reu:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ACASSIA INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 020458· CPF 019.***.***-79

Reu:

DEBORA BIERMANN· CPF 006.***.***-30

Reu:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Reu:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACASSIA INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 020458· CPF 019.***.***-79

Reu:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACASSIA INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 20458· CPF 019.***.***-79

Autor:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 26414· CPF 517.***.***-63

Autor:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Autor:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 020458· CPF 019.***.***-79

Autor:

DEBORA BIERMANN· OAB SC 016851· CPF 006.***.***-30

Reu:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 20458· CPF 019.***.***-79

Reu:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 26414· CPF 517.***.***-63

Reu:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Reu:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 020458· CPF 019.***.***-79

Reu:

DEBORA BIERMANN· OAB SC 016851· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NESTOR MARGARIDACPF

Reu

RENATO GASPARINO DA SILVACPF

Outros

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843415/SC (2025/0023916-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JORGE NESTOR MARGARIDA ADVOGADO: GUILHERME JANNIS BLASI - SC028700 AGRAVADO: RENATO GASPARINO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ROSSET - SC013566 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NESTOR MARGARIDACPF

Reu

RENATO GASPARINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Reu:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 558.813,86

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 109 e 111 (02/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 558.813,86

Autor

ANDREIA SCHAADTCPF

ROBERTO SCHAADTCPF

SANDRA HELENA FARIAS SCHAADTCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Autor:

JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 024520· CPF 040.***.***-01

Reu:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 558.813,86

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

BENEPET RECICLAGEM LTDACNPJ

VANDERLEI SCHAADTCPF

CARLOS CEGALACPF

JUSSARA ZUCCO CEGALACPF

SANDRA APARECIDA FAGUNDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA LAMERS GRUNITZKY· CPF 979.***.***-87

Autor:

DEBORA BIERMANN· CPF 006.***.***-30

Autor:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Autor:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Reu:

EDER DANIEL RIFFEL· OAB SC 013498· CPF 887.***.***-49

Reu:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0 (13/08/2025)

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