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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 7.183,55

Autor

PLANEAR ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON BATISTA· OAB TO 3809· CPF 223.***.***-15

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001220-70.2013.8.27. (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANEAR ASSESSORIA RURAL LTDA

Advogados

Autor:

WILTON BATISTA· OAB TO 3809· CPF 223.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NUTRIR ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LEMES VILELA· OAB MS 22722· CPF 048.***.***-07

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (19/02/2025)

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