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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PUBLIK EDITORA LTDACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI· OAB SP 359550· CPF 316.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PUBLIK EDITORA LTDACNPJ

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI· OAB SP 359550· CPF 316.***.***-43

Reu:

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Outros documentos em 19/03/2026. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAMELA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TEOFILO DE AVILA· OAB ES 23868· CPF 147.***.***-16

Reu:

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

PAMELA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Autor:

LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO· CPF 216.***.***-50

Reu:

GISELE TEOFILO DE AVILA· OAB ES 23868· CPF 147.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 11.520,00

Autor

PEDRO SOUZA MORAES DE JESUSCPF

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS· OAB ES 16129· CPF 113.***.***-92

Reu:

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL DESPACHO O(a) Recorrente apresenta recurso inominado deixando de recolher o preparo requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, deixando, contudo, de acostar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira; sendo certo que a declaração de precariedade econômica goza de presunção re... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 11.520,00

Autor

PEDRO SOUZA MORAES DE JESUSCPF

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS· OAB ES 16129· CPF 113.***.***-92

Reu:

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HEBLISA PINHEIRO DE MELLOCPF

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE GONÇALVES NEVES· OAB MS 25258

Reu:

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· CPF 151.***.***-96

Reu:

HENRIQUE GAGHEGGI FEHR DE SOUSA

Reu:

LAIS VIANNA DE MELLO CARNEIRO

Reu:

GABRIEL TARALLI ROCHA DE MORAES

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.207,52

Autor

ERICA MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

MEGA STORE COMERCIO - EIRELICNPJ

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA CANGANI HUNGARO· OAB SP 237825· CPF 305.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PI 5726· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 11.175,68

Autor

ERICA DA SILVA LOPESCPF

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Outros

VICTOR HUGO GOES FRANCO· OAB PR 79514· CPF 075.***.***-12

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

CARLA ALVES MENCHICK· OAB PR 67085· CPF 037.***.***-29

EDYL ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 96310· CPF 097.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAENE DE PAULA PINHEIROCPF

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

PRIVACY TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN SOARES MISSAGGIA· OAB RJ 173086· CPF 124.***.***-02

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de PRIVACY TECNOLOGIA LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

YASMIN XAUBERT ROCHACPF

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 3.013,50

Autor

DANIEL RIBEIRO FONSECACPF

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILANE BORINATO BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

Outros

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILANE BORINATO BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245502888 (Custas Finais ou Complementares) (15/08/2024)

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