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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (10/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUI ITAMAR ROZARIO

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Reu

RUI ITAMAR ROZARIO

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Reu:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

EmolumentosTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 154.621,73

Autor

JUIZO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DO DF

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

NAO HA

Advogados

Reu:

ANTONIO RODIGUERO· OAB DF 11356· CPF 124.***.***-91

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

Reu:

VALERIO PEDROSO GONCALVES· OAB DF 18533· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (01/10/2024)

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