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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 40.343,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO HEILBUTH SURETTECPF

J.F.COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915

Reu:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138

Último movimento: Transitado em Julgado (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

15/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F.F.

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F.F.

S.T.B.

Advogados

Reu:

GILDA GONCALVES DE MELO LETIERI· OAB MG 151215

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F.F.

Advogados

Reu:

DARIO VIEIRA NETO· OAB MG 103372· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. F. F.

Reu

JOÃO FELIPE FARAONECPF

Advogados

Autor:

AGNALDO EVANGELISTA COUTO· OAB SP 361979· CPF 154.***.***-08

Reu:

AGNALDO EVANGELISTA COUTO· OAB SP 361979· CPF 154.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500313-52.2025.8.26.0472 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - JOÃO FELIPE FARAONE - Vistos. Nos termos do artigo 480, das Normas de Serviço, a pena de multa imposta ao réu foi atualizada (fls. 349) e expedida certidão de sentença para o ajuizamento da ação de execução pelo Ministério Público (fls. 350/351), que comunicou a remessa à respectiva Promotoria (fls. 355). Anote-se, para controle... (28/11/2025)

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