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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

J. K. MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO EM RIBEIRAO PRETO DRT 06

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS· OAB SP 236203· CPF 292.***.***-80

GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ· OAB SP 139291

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736227/SP (2024/0329909-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J. K. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADOS: GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ - SP139291 RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS - SP236203 MARCIO MIRANDA MAIA - SP372207 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

J. K. MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

J. K. MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

J. K. MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Reu:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIGMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

THERASKIN FARMACEUTICA LTDACNPJ

LABORATORIOS PFIZER LTDACPF

Reu

SERVIMED COMERCIAL LTDA.CNPJ

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A

ANDREA CARLOS DA SILVACPF

CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S.A.

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

+ 138 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS RIOS BERTUZZI· OAB GO 56036

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB GO 21449

Autor:

ERIKSON PEREIRA SOUZA· OAB GO 287465

Autor:

MARCELO GILIOLI· OAB GO 120996

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR

Reu:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB GO 14068

Reu:

LAYZ ANISEZIO MENDES E SILVA

Reu:

RICARDO KIYOSHI SATO

Reu:

RITA ALVES LOBO DAS GRAÇAS· OAB GO 11809

+ outros advogados do reu

Outros

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB GO 197358

MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR· OAB GO 23380· CPF 033.***.***-69

CAROLINA MARTINS BARBOSA· OAB GO 20697

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 14242· CPF 497.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

J. K. MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA SECULOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO COLETTO· OAB SP 84105· CPF 965.***.***-82

Reu:

CARLOS EUGENIO COLETTO· OAB SP 84105· CPF 965.***.***-82

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 7.321,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: J B Medicamentos Ltda Executado: Fidelcino Viana Bravin Executado: Fidelmar Gouvea Viana Pereira Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0054800-48.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: J B Medicamentos LTDA e outros (2)... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 7.321,10

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

J B MEDICAMENTOS LTDA

FIDELCINO VIANA BRAVINCPF

FIDELMAR GOUVEA VIANA PEREIRACPF

F VIANA BRAVIN REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/07/2025 (07/07/2025)

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