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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/1999

Distribuição

25/01/1999

Valor

R$ 430,38

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

J J F NETOCNPJ

JOSE JAIME FREIRE NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 430,38

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME FREIRE NETOCPF

J J F NETOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 6.528,80

Autor

NIVALDO CUNHA FILHOCPF

Reu

J. F. SALES NETOCNPJ

ROBERTO DE ALMEIDA VASCONCELOSCPF

Outros

ISAQUE SOUSA MENDES· OAB CE 49847· CPF 055.***.***-04

Último movimento: Audiência Conciliação cancelada para 24/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral. (24/07/2023)

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