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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 790.798,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 790.798,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

J. R. COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 90.185,27

Autor

VALDOMIRO ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MASQUETE CALIXTI· OAB PR 36289· CPF 138.***.***-20

Autor:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 50951· CPF 057.***.***-52

Autor:

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA· OAB PR 38387· CPF 251.***.***-45

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

SHEILA TESTONI DA ROCHA· OAB PR 92596· CPF 034.***.***-99

Último movimento: JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PRCNPJ

Reu

J.J.R.R. COMERCIO PEIXES LTDA - MECNPJ

Outros

GIORGIA BACH MALACARNE· OAB PR 026737· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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