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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JAIME RAMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicado Sentença em 28/04/2026. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JAIME RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: JAIME RAMOS Advogado do(a) AGRAVANTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585-A Advogado do(a) AGRAVADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO - ES3442 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 5003391-68.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202... (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TEREZINHA LEPINSKICPF

ROSANGELA ADAO ADRIANOCPF

RAQUEL ALVES DE QUADRACPF

ONDINA PATRICIA KURITZACPF

NILZA BATISTA DA ROSA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO JOAQUIM LIMA· CPF 288.***.***-40

Autor:

MICHAEL VON MUHLEN DE BARROS GONCALVES· CPF 946.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO· CPF 283.***.***-71

Reu:

MARIA ROGERIA SCHMITT DA SILVA· CPF 549.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 008384· CPF 715.***.***-59

Reu:

MARISETE MEZACASA· CPF 901.***.***-49

Reu:

JOSIMAR WOLF· CPF 054.***.***-96

Reu:

GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES· CPF 037.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSELIA DE LOURDES BIGAISKI - EXT. PUNIBILIDADE ART. 28-A CPP (14/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR PICKLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RAULINO DOS SANTOSCPF

NAYRA TAMARA DA SILVA COUTINHOCPF

GILMAR PICKLERCPF

MARIA MAFALDA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003753142018404720520250204130307 (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CRISTIANO DA SILVA CAETANOCPF

TIAGO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Reu:

FRANCIELE MOREIRA· OAB SC 054271· CPF 061.***.***-43

Reu:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Reu:

JOSIANE NOVAES· OAB SC 038127· CPF 021.***.***-83

Outros

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218 Data do cumprimento: 13/05/2026 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OSVALDO RODRIGUES FILHO

VILSONI COSTA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Reu:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Outros

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (09/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRE KALABAIDE VAZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Reu:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 954,00 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KALABAIDE VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KALABAIDE VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WELLINTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO CARNEIRO GARCIA· OAB SC 056837· CPF 666.***.***-04

Último movimento: Expedição de Registro no Rol de Culpados (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO MONTEIRO DA SILVACPF

ELIENAI MONTEIRO DA FRANCA

ELIENAI MONTEIRO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO PICHININCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010496-54.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19, 20 (07/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PICHININCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDECIR OLIVEIRA CAPELACPF

FELIPE SALVADOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Autor:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Autor:

MARIANE DE ANDRADE FAGUNDES· OAB SC 063801· CPF 108.***.***-19

Reu:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Reu:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Reu:

MARIANE DE ANDRADE FAGUNDES· OAB SC 063801· CPF 108.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDECIR OLIVEIRA CAPELACPF

FELIPE SALVADOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Autor:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Autor:

MARIANE DE ANDRADE FAGUNDES· OAB SC 063801· CPF 108.***.***-19

Reu:

JAIME ROSA· OAB SC 039325· CPF 425.***.***-15

Reu:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Reu:

MARIANE DE ANDRADE FAGUNDES· OAB SC 063801· CPF 108.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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