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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 25.920,94

Autor

ROMILSON SILVA SANTOSCPF

Reu

52.582.663 FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVACNPJ

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSOCPF

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSO

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DO CARMO SENA· OAB BA 54342· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 468.585,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PAULO SERGIO BOA SORTE TRANSPORTES

CARLOS EDUARDO DE ARAUJOCPF

CARLOS EDUARDO DE ARAUJO TAPIRATIBA ME

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA TRANSPORTE ME

+ 12 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Reu:

DANIEL SANTOS DE FREITAS· OAB SP 440714· CPF 441.***.***-90

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

JAMIL SCAFF· OAB SP 39307· CPF 539.***.***-20

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA FALAVINHA· OAB SP 288307· CPF 326.***.***-94

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 468.585,18

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

DANILO DE SOUZA TRANSPORTE ME

LAZARO GODOI

PAULO SERGIO BOA SORTE

PAULO SERGIO BOA SORTE TRANSPORTES (MICRO EMPRESA)

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL SCAFF· OAB SP 39307· CPF 539.***.***-20

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

DANIEL SANTOS DE FREITAS· OAB SP 440714· CPF 441.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIO DONIZETTI MASSONCPF

MARIO DONIZETTI MASSONCNPJ

LAZARO GODOICPF

LAZARO GODOICNPJ

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

LEONARDO BARBOSA ABIB NEPOMUCENO· OAB SP 306631· CPF 359.***.***-40

Autor:

CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA TRANSPORTES (MICRO EMPRESA)

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA

PAULO SERGIO BOA SORTE TRANSPORTES (MICRO EMPRESA)

PAULO SERGIO BOA SORTE

MARIO DONIZETTI MASSON (MICRO EMPRESA)

+ 10 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

JAMIL SCAFF· OAB SP 39307· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL SCAFF· OAB SP 39307· CPF 539.***.***-20

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI REINALDO CAMPOI

MARIO DONIZETTI MASSON (MICRO EMPRESA)

PAULO SERGIO BOA SORTE

PAULO SERGIO BOA SORTE TRANSPORTES (MICRO EMPRESA)

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA

+ 10 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Autor:

JAMIL SCAFF· OAB SP 39307· CPF 539.***.***-20

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 468.585,18

Autor

CLAUDINEI REINALDO CAMPOI

MARIO DONIZETTI MASSON (MICRO EMPRESA)

PAULO SERGIO BOA SORTE

PAULO SERGIO BOA SORTE TRANSPORTES (MICRO EMPRESA)

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA

+ 10 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Autor:

JAMIL SCAFF· OAB SP 39307· CPF 539.***.***-20

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/08/2022)

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