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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 145.000,00

Autor

VINICIUS VELOSO DA MATTACPF

JESSICA MOURAO MOURACPF

Reu

JANISSE ALVES BARRETTOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Reu:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 060295· CPF 055.***.***-92

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA) (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 145.000,00

Autor

JESSICA MOURAO MOURACPF

VINICIUS VELOSO DA MATTACPF

Reu

JANISSE ALVES BARRETTOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Reu:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14 (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MOURAO MOURACPF

VINICIUS VELOSO DA MATTACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JANISSE ALVES BARRETTOCPF

Advogados

Autor:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (05/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MOURAO MOURACPF

VINICIUS VELOSO DA MATTACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JANISSE ALVES BARRETTOCPF

Advogados

Autor:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2025 A 28/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006991-78.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JESSICA MOURAO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIANE FERNANDES MOTTA (OAB RJ101072) APELANTE: VINICIUS VELOSO DA MATTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIANE FERNANDES MOTTA (OAB RJ101072) APELADO: JANISSE ALVES BARRETTO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE NUNES DE... (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JESSICA MOURA DE ANDRADECPF

ANTONIO MIGUEL MOURA DE ANDRADE SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARIANO DE SOUSA· OAB GO 31788

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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