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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 58.361,24

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JNET INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 4.194,49

Autor

CESAR ALVES MACIELCPF

Reu

JNET PROVEDORES DE INTERNET LTDACNPJ

Outros

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS· OAB CE 37391· CPF 765.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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