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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 15.857,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 15.857,79

Autor

JOAO FREIRE NETOCPF

JANAINA DE SOUSA VIEIRA FURTADOCPF

ISABEL CRISTINA DO CARMO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 117.618,74

Autor

ANTONIA ROSA LOPES DE SOUSACPF

VALDINA ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSIANE ROCHA DE SOUZACPF

ANTONIA VALLIANE DE SOUSACPF

ELIANE RIBEIRO DA SILVACPF

+ 158 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 5.906,67

Autor

JOAO FREIRE NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

MARIZETE GOMES XIMENES MENDONÇA DE ALENCAR· OAB CE 43670

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165970978 (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 342.410,26

Autor

JOSE FREIRE ROSENDOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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