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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRUSQUE

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FRANCINE MALÚ MARCOLLA· OAB SC 058696

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JONAS RENGELCPF

Advogados

Reu:

FRANCINE MALU MARCOLLA· CPF 091.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5028080112021824000020250227100215 (27/02/2025)

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