JOSE DE FREITAS BACELLAR — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS BACELARCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 313.502,44

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

LARISSA THOMAZ MACHADO· OAB RJ 243377· CPF 153.***.***-69

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195387343 (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 29.915,98

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

NOVOTNY, NEY, SALDANHA, PENNA, PONTE, VIANNA & CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUARTE MOUTINHO· OAB RJ 221294

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 45.963,95

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· CPF 169.***.***-13

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUARTE MOUTINHO· CPF 151.***.***-23

Autor:

JULIA LOURENCO RODRIGUES· OAB RJ 248557· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 62.775,90

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

PEDRO AUGUSTO NIEMEYER ZILIO· OAB RJ 240070· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 371.838,58

Autor

PARA PIGMENTOS S ACNPJ

PARA PIGMENTOS S.A

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· CPF 169.***.***-13

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 371.838,58

Autor

PARA PIGMENTOS S ACNPJ

PARA PIGMENTOS S.A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· CPF 169.***.***-13

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PARA PIGMENTOS S A em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLICPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 do CPC e provimento n. 006/2009-CJRMB, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório. Intimo as partes, através de seus representantes judiciais, para ciência/manifestação do retorno dos autos, dentro do prazo legal. Barcarena-Pa, 26 de maio de 2026 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLICPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 do CPC e provimento n. 006/2009-CJRMB, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório. Intimo as partes, através de seus representantes judiciais, para ciência/manifestação do retorno dos autos, dentro do prazo legal. Barcarena-Pa, 26 de maio de 2026 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIGMA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO DE FREITAS BACELLAR (OAB RJ232875) ADVOGADO(A): CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211441) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPET... (18/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SIGMA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Autor:

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211441· CPF 147.***.***-30

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 (09/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MJV TECNOLOGIA & INOVACAO LTDACNPJ

AFFONSO D ANZICOURT E SILVACPF

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.039,34

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 177 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 91.039,34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MJV TECNOLOGIA & INOVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MJV TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA

Reu

MJV TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Reu:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023855-79.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: MJV TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): PEDRO DE FREITAS BACELLAR (OAB RJ232875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 12/05/2026 - RESPOSTA (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MJV TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA

Reu

MJV TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Reu:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023855-79.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: MJV TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): PEDRO DE FREITAS BACELLAR (OAB RJ232875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 12/05/2026 - RESPOSTA (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.344.958,30

Autor

WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA· CPF 248.***.***-84

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

LUCIA ROMAR BARBEIRA· CPF 896.***.***-59

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875· CPF 169.***.***-13

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (06/04/2026)

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