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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ZENITA XAVIERCPF

VANDOLIR JOSE DAMAZIOCPF

VANDERLEIA CELIA FREITASCPF

VALIRIO WARMLINGCPF

TONY JUPPACPF

+ 80 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518 (08/11/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DEUSLENE PIRES RIBEIROCPF

ALEXANDRE RIBEIRO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRE - HOSPITAL DE SAUDE MENTAL DO ACRE HOSMAC

Advogados

Autor:

ATAMI TAVARES DA SILVA· CPF 006.***.***-08

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM· CPF 003.***.***-89

Autor:

KATIA SIQUEIRA SALES· CPF 634.***.***-63

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 003335· CPF 637.***.***-30

Autor:

MARIO ROSAS NETO· CPF 736.***.***-72

Reu:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO· CPF 066.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSLENE PIRES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (18/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DEUSLENE PIRES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ATAMI TAVARES DA SILVA· CPF 006.***.***-08

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM· CPF 003.***.***-89

Autor:

KATIA SIQUEIRA SALES· CPF 634.***.***-63

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 003335· CPF 637.***.***-30

Autor:

MARIO ROSAS NETO· CPF 736.***.***-72

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 604.705,18

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

LINKER BARROSO CAMELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 604.705,18

Autor

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 003335· CPF 637.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM

Autor:

MARIO ROSAS NETO· CPF 736.***.***-72

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· CPF 521.***.***-87

Autor:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO CLAVES SOUZA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARIO ROSAS NETO· CPF 736.***.***-72

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM· CPF 003.***.***-89

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· CPF 733.***.***-68

Outros

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLAVES SOUZA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (12/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLAVES SOUZA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (08/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 307.068,29

Autor

SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROSCPF

NATHALIE MELLYSSA CANHIN MEDEIROSCPF

ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Autor:

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS· OAB AC 3097· CPF 704.***.***-10

Reu:

DANIEL FÁVERO· OAB RO 9650· CPF 457.***.***-00

Reu:

VANIA OLIVEIRA CARVAJAL

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 25.200,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOCINETE RIBEIRO DE MOURA

Advogados

Autor:

FÁBIO MARCON LEONETTI· OAB SC 28935

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Reu:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

Reu:

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO· OAB AC 5063· CPF 016.***.***-38

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Processo Reativado (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 25.200,00

Autor

JOCINETE RIBEIRO DE MOURACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

LUMA CAROLLYNE ALENCAR ALEXANDRIA· OAB AC 5551· CPF 000.***.***-11

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Autor:

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 17.794,15

Autor

JOSE ACREVENOS ESPINDOLA DE SOUZACPF

Reu

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 5492· CPF 033.***.***-96

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 124.950,00

Autor

SARA LORRANA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

VETOR INDUSTRIA DE MATERIAIS DE RECICLAVEIS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESSOA JUDAR· OAB AC 5303· CPF 933.***.***-20

Autor:

SIRLEI PESSOA JUDAR· OAB AC 5023· CPF 054.***.***-12

Reu:

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM· OAB AC 4223· CPF 003.***.***-89

Reu:

ATAMI TAVARES DA SILVA· OAB AC 3911· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VETOR INDUSTRIA DE MATERIAIS DE RECICLAVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

SARA LORRANA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (25/03/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 124.950,00

Autor

SARA LORRANA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

VETOR INDUSTRIA DE MATERIAIS DE RECICLAVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

VETOR INDUSTRIA DE MATERIAIS DE RECICLAVEIS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

SARA LORRANA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PESSOA JUDAR· OAB AC 5303· CPF 933.***.***-20

Autor:

SIRLEI PESSOA JUDAR· OAB AC 5023· CPF 054.***.***-12

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Autor:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM

Reu:

ATAMI TAVARES DA SILVA

Reu:

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEIFFRER JUNIOR DE MELO ANTROBUSCPF

RICHARDSON FERREIRA FERNANDESCPF

ARMANDO ARAUJO DE OLIVEIRA NETO RAMOSCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665

Autor:

LAUANE MELO DA COSTA· OAB AC 5384· CPF 025.***.***-30

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· OAB AC 5247· CPF 008.***.***-22

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

MARCUS ANTONIO SOUZA SANTOSCPF

NELSIONY PATRIICIO DA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM· OAB AC 4223· CPF 003.***.***-89

Reu:

ATAMI TAVARES DA SILVA· OAB AC 3911· CPF 006.***.***-08

Reu:

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAÚJO· OAB AC 5262· CPF 027.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

Advogados

Reu:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM· OAB AC 4223· CPF 003.***.***-89

Reu:

ATAMI TAVARES DA SILVA· OAB AC 3911· CPF 006.***.***-08

Reu:

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAÚJO· OAB AC 5262· CPF 027.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

Advogados

Reu:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM· OAB AC 4223· CPF 003.***.***-89

Reu:

ATAMI TAVARES DA SILVA· OAB AC 3911· CPF 006.***.***-08

Reu:

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAÚJO· OAB AC 5262· CPF 027.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

VICTOR MANOEL FERNANDES CAMPELO

Advogados

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (06/10/2025)

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