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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RECORRENTE RESE

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO MARCOS SILVA DOS SANTOSCPF

EDUARDO DAMACENO SILVACPF

ROBSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIORCPF

WALLACE OLIVEIRA DE JESUSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Reu:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA

Reu:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ACAO PENAL AUTOR MINISTERIO PUBLICO

Reu

RIVALDO JOSUE SOUSA CASTROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ADSON PEREIRA PINTO em 04/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

RIVALDO JOSUE SOUSA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

JUSTICA PUBLICA

ACAO PENAL AUTOR MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

Reu

DANIEL SA PEDROSOCPF

RIVALDO JOSUE SOUSA CASTROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO JOSUE SOUSA CASTROCPF

DANIEL SA PEDROSOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 284.130,04

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SCCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

Reu:

ELOISA ZANIN DA SILVA· CPF 086.***.***-32

Reu:

DULCIANNE BECKHAUSER· CPF 062.***.***-80

Reu:

WALLERY BONZANINI LOPES· CPF 076.***.***-64

Reu:

JOSUE LEDRA LEITE· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 284.130,04

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 032305· CPF 005.***.***-96

Reu:

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· OAB DF 066183· CPF 046.***.***-45

Reu:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 284.130,04

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 032305· CPF 005.***.***-96

Reu:

DULCIANNE BECKHAUSER· CPF 062.***.***-80

Reu:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

Reu:

JOSUE LEDRA LEITE· CPF 035.***.***-04

Reu:

WALLERY BONZANINI LOPES· CPF 076.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 43.343,81

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCCNPJ

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 43.343,81

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA01CV0 (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC

Advogados

Autor:

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC

Advogados

Autor:

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 74.684,69

Autor

JOAO MARIA ORTIZ DE PONTESCPF

OSMAIR JOSE ORTIZ DE PONTESCPF

Reu

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OSWALDO RIGHETTOCPF

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDY SYRLENE GONCALVES DE CASTRO· OAB SC 026735· CPF 988.***.***-68

Reu:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (18/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SCORNAVACCA JUNIORCPF

OSWALDO RIGHETTOCPF

MARCOS FRAISLEBEN DIASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WANDER VALÉRIO VIEIRA· OAB SC 010087· CPF 378.***.***-49

Reu:

LEONARDO CARDOSO GUESSER· OAB SC 062725· CPF 081.***.***-70

Reu:

MARCIA CRISTINA TERNUS KLERING· OAB SC 056215· CPF 640.***.***-49

Reu:

MARCELO GERALDO ROSA· OAB SC 061673· CPF 078.***.***-36

Reu:

AUGUSTO CESAR SEIFERT· OAB SC 055108· CPF 010.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA GIOVANONICPF

Reu

OSWALDO RIGHETTOCPF

Outros

CASSIO VIECELI· OAB SC 013561· CPF 550.***.***-20

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Último movimento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (27/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45360278120240301154652 (01/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JACIEL RENATO SIMOES DE LIMACPF

Reu

OSWALDO RIGHETTOCPF

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IRONE THEREZINHA PISTORELLO LORENZICPF

MARCELA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO· OAB SC 022018· CPF 026.***.***-70

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

VERIDIANA ZIELINSKI SALVADOR· OAB SC 052166· CPF 096.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344, 345 (27/05/2026)

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