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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

152 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 8.600,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 8.600,00

Autor

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Reu

DEBORA FREIRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

DEBORA FREIRE DE LIMA· OAB PI 16177· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA FREIRE DE LIMA

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Autor:

DEBORA FREIRE DE LIMA· OAB PI 16177· CPF 015.***.***-92

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

DEBORA FREIRE DE LIMA· OAB PI 16177· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DEBORA FREIRE DE LIMA INTERESSADO: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do pagamento do respectivo Alvará Judicial. Procedo com o arquivamento do feito. TERESINA, 6 de abril de 2026. ROBERTO SANTOS DE DEUS 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 6... (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA FREIRE DE LIMA

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Autor:

DEBORA FREIRE DE LIMA· OAB PI 16177· CPF 015.***.***-92

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

DEBORA FREIRE DE LIMA· OAB PI 16177· CPF 015.***.***-92

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.374,14

Autor

CONDOMINIO RESERVA DO LESTE IICNPJ

Reu

MICHAEL GOMES SANTOSCPF

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA· OAB PI 4874· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FABIANO DA COSTA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS IAGO DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 20025· CPF 072.***.***-17

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FABIANO DA COSTA SILVA APELADO: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0834547-57.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Arras ou Sinal, Atraso na Entrega do Imóvel] Vistos etc. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo... (15/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FABIANO DA COSTA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS IAGO DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 20025· CPF 072.***.***-17

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 566.000,00

Autor

HILDERLANNE MARIA FORTES SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO THIAGO DE CARVALHO GOMES· OAB PI 8199· CPF 015.***.***-01

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CPF

CONSUMIDOR POSITIVO LTDACNPJ

S.P.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Reu

HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDINGCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 55359· CPF 922.***.***-68

Autor:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING· OAB PI 16511· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

AMELIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES· OAB PI 20535· CPF 072.***.***-84

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

AMELIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES· OAB PI 20535· CPF 072.***.***-84

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Reu

MARIA REJANE SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUISA VARGAS VIANA· OAB PI 8094· CPF 624.***.***-72

Autor:

GEYLANDERSON GOIS DO NASCIMENTO· OAB PI 21851· CPF 071.***.***-00

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

VIVIANE RODRIGUES ALENCAR· OAB PI 20379· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESIDENCIAL VERANDA ININGACNPJ

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO FELIPE DOS SANTOS· OAB PI 24397· CPF 072.***.***-23

Autor:

JOAO GILBERTO BARROS NUNES· OAB PI 24392· CPF 062.***.***-08

Autor:

LUANA MOURAO DE CARVALHO CASTELO BRANCO· OAB PI 20579· CPF 060.***.***-04

Autor:

DARLAM PORTO DA COSTA· OAB PI 6536· CPF 657.***.***-25

Autor:

DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB PI 5764· CPF 003.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 18.543,20

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 18.543,20

Autor

TANIA MARIA DE ARAUJO LIMA CARDOSOCPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO REBELO SOARES· OAB PI 16316· CPF 895.***.***-53

Autor:

ANTONIO ADRIANO SOUSA SILVA· OAB PI 16632· CPF 377.***.***-82

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA DE ARAUJO LIMA CARDOSOCPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO ADRIANO SOUSA SILVA· OAB PI 16632· CPF 377.***.***-82

Autor:

MARCELO AUGUSTO REBELO SOARES· OAB PI 16316· CPF 895.***.***-53

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

ANTONIO ADRIANO SOUSA SILVA· OAB PI 16632· CPF 377.***.***-82

Reu:

MARCELO AUGUSTO REBELO SOARES· OAB PI 16316· CPF 895.***.***-53

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA DE ARAUJO LIMA CARDOSOCPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO ADRIANO SOUSA SILVA· OAB PI 16632· CPF 377.***.***-82

Autor:

MARCELO AUGUSTO REBELO SOARES· OAB PI 16316· CPF 895.***.***-53

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

ANTONIO ADRIANO SOUSA SILVA· OAB PI 16632· CPF 377.***.***-82

Reu:

MARCELO AUGUSTO REBELO SOARES· OAB PI 16316· CPF 895.***.***-53

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: TANIA MARIA DE ARAUJO LIMA CARDOSO RECORRIDO: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801988-10.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel] Vistos etc. Trata-se de manifestação nos autos em que se requer a homolo... (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 45.576,86

Autor

ANA KARLA CARVALHO DE ARAUJO COSTA MOURACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYNNARA CAVALCANTE PAIVA· OAB PI 18733· CPF 003.***.***-42

Autor:

JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 20108· CPF 048.***.***-69

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPetição Cível

Atraso na Entrega do ImóvelPetição Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KARLA CARVALHO DE ARAUJO COSTA MOURACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

JAYNNARA CAVALCANTE PAIVA· OAB PI 18733· CPF 003.***.***-42

Autor:

JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 20108· CPF 048.***.***-69

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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