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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 550.444,17

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

MARCELA TERRA DE MACEDO· OAB SP 381227· CPF 404.***.***-74

Outros

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 514833

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845521/SP (2025/0030318-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDA ADVOGADOS: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373 NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS - SP428182 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA - SP514833 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA· CPF 501.***.***-05

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011573262021403610020260507115437 (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 550.444,17

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

MARCELA TERRA DE MACEDO· OAB SP 381227· CPF 404.***.***-74

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 018928

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES· OAB MG 159122

Reu:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082

Outros

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 046214

DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA· OAB PE 026741

CRISTIANE MARIA GOMES ALVES· OAB PE 028752

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARIA GOMES ALVES· CPF 052.***.***-80

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 018928· CPF 031.***.***-02

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA· OAB SP 456558· CPF 054.***.***-14

Autor:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO· CPF 067.***.***-82

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES· CPF 041.***.***-08

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· CPF 038.***.***-62

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 099915· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARIA GOMES ALVES· CPF 052.***.***-80

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· CPF 031.***.***-02

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA· CPF 054.***.***-14

Autor:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO· CPF 067.***.***-82

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES· OAB MG 159122· CPF 041.***.***-08

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082· CPF 038.***.***-62

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

ESMAEL GOMES LIMACPF

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Reu:

ENILZA APARECIDA GONCALVES

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 45.300,00

Autor

EDUARDO RAMOS DE MORAESCPF

Reu

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDACNPJ

ESSOR SEGUROS S ACNPJ

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

UNICA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR· OAB RJ 201400· CPF 117.***.***-59

Reu:

JANAINA GASPARETTO MARONI· OAB SP 211927· CPF 918.***.***-06

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

WASHINGTON KELTON XAVIER VASCONCELOSCPF

Reu

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

BRASIL RISK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA.CNPJ

BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA PERNAMBUCO· OAB CE 41888· CPF 023.***.***-43

Reu:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Reu:

TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS· OAB SP 228214· CPF 272.***.***-63

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

MARCELA TERRA DE MACEDO· OAB SP 381227· CPF 404.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 52.871,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2023 (22/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE SANTANACPF

LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA

Advogados

Reu:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Reu:

CARLOS NORMANDIA· OAB BA 67937· CPF 545.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LEANDRO CLERISTON DOS SANTOSCPF

ALESSANDRA ANTONIA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

RISOLEIDE DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

TARCIANO ARAUJO CORDEIRO· OAB PE 35445· CPF 037.***.***-86

Autor:

JOSE RENATO LAGUZZA DE OLIVEIRA FARIAS· OAB PE 63901· CPF 101.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 48503· CPF 025.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 23.884,76

Autor

JOSIANE SILVA FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 44453· CPF 039.***.***-10

Autor:

ELZIR QUIRINO DE MELO JUNIOR· OAB PE 56652· CPF 013.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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