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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPPE GURGEL DE CARVALHOCPF

Reu

CLEUDIR TELLES DE OLIVEIRA - MECNPJ

FELIPPE GURGEL DE CARVALHO LTDACPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FELIPPE GURGEL DE CARVALHO EIRELI

F & R LABORATORIO OPTICO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA DANTAS EMERENCIANO· OAB RN 8990· CPF 055.***.***-85

Autor:

VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 6646· CPF 013.***.***-14

Reu:

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR· OAB RN 6610· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CLEUDIR TELLES DE OLIVEIRA - MECNPJ

FELIPPE GURGEL DE CARVALHO LTDACPF

F & R LABORATORIO OPTICO LTDACNPJ

RONALDO & FELIPPE SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FELIPPE GURGEL DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR· OAB RN 6610· CPF 021.***.***-79

Reu:

LUANA DANTAS EMERENCIANO· OAB RN 8990· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Distribuído por sorteio (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

R F DE VASCONCELOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVICOS URBANOS - SEMURB

Advogados

Autor:

LIANA CARLOS LACERDA GOIS· OAB RN 1959· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

R F DE VASCONCELOS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVICOS URBANOS - SEMURB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVICOS URBANOS - SEMURB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

R F DE VASCONCELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIANA CARLOS LACERDA GOIS· OAB RN 1959· CPF 222.***.***-68

Reu:

LIANA CARLOS LACERDA GOIS· OAB RN 1959· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (20/05/2025)

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