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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 113.036,53

Autor

MICHELE GONCALVES ROSSI BRISOLLACPF

MANUELA ROSSI BRISOLLACPF

MURILO RIZZOLO PINHEIRO BRISOLLACPF

MARCELA GONCALVES ROSSI DE ALMEIDACPF

THIAGO DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA LUER ARAUJO GOMES· OAB SP 434786· CPF 414.***.***-31

Autor:

RICHARD CRISTIANO DA SILVA· OAB SP 258284· CPF 277.***.***-95

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Reativação de Processo Suspenso (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 96.782,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008710-28.2012.8.03.0002. AUTOR: LEANDRO GUEDES HERINGER DE SOUZA, LETICIA GUEDES HERINGER DE SOUZA, RUBENS JORGE HERINGER DE SOUZA, BRUNO DAGOSTIM CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: INSTITUTO NACIONA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número d... (11/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 96.782,44

Autor

LEANDRO GUEDES HERINGER DE SOUZACPF

LETICIA GUEDES HERINGER DE SOUZACPF

RUBENS JORGE HERINGER DE SOUZACPF

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO· OAB AP 1792· CPF 047.***.***-35

Autor:

LUCIANA YURIE HAYASHIDA CARDOSO· CPF 751.***.***-04

Reu:

JULIANA GRANDO MACHADO· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 96.782,44

Autor

RUBENS JORGE HERINGER DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO· OAB AP 1792· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (27/04/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA GUEDES HERINGER DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO· OAB AP 1792

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CESAR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR JOSE DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CESAR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CESAR JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR JOSE DA SILVA

JOSEMAR SANTANA

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR JOSE DA SILVA

JOSEMAR SANTANA

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0502769-08.2018.8.05.0250. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 15/06/2026 e às 12:00h do dia 25/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela eme... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 139.725,56

Autor

NEIDE PEREIRA CAMARGOCPF

ODMAR JULIO MARIA PINTO DE MORAISCPF

SUELI BRANDAO BORGESCPF

LECY CARVALHO AMARALCPF

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

DISTRITO FEDERALCNPJ

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB DF 58547· CPF 017.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO MACHADO GRILLECPF

LEANDRO SILVA DE PAULOCPF

YNARA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 206706· CPF 055.***.***-32

Reu:

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315· CPF 514.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR CAVALCANTE PERES· CPF 126.***.***-54

Reu:

ISABELA DA COSTA LOPES· OAB MG 218555· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Juntada de Acórdão (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SILVA DE PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DA COSTA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

YNARA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DA COSTA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

YNARA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

ISABELA DA COSTA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SILVA DE PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

ISABELA DA COSTA LOPES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SILVA DE PAULOCPF

YNARA CRISTINA DA SILVACPF

MARCIO MACHADO GRILLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

ISABELA DA COSTA LOPES

Autor:

JOAO VITOR CAVALCANTE PERES

Autor:

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE

Autor:

DENILSON GOMES HENRIQUES

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MERCES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENEDITO VARGAS PEDRACACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES· OAB MT 15416· CPF 651.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENEDITO VARGAS PEDRACACPF

Advogados

Reu:

FAUSTINO LOPES DOS SANTOS· OAB MT 11135· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AMARILDO OLIVEIRA SANTANACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ALESSANDRA TASSI DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO AFFONSO DEL NERY· OAB MT 6945· CPF 621.***.***-15

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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