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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 2.604.949,25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 2.604.949,25

Autor

HERCO CONSULTORIA DE RISCOS LTDACNPJ

HANS DIETER DIDJURGEITCPF

Reu

IVAN NAATZCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO KUHNEN· OAB SC 005431· CPF 417.***.***-34

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Autor:

SIMONE CUSTÓDIO· OAB SC 028048· CPF 330.***.***-02

Autor:

FERNANDO PORTO MARTINS· OAB SC 041091· CPF 052.***.***-60

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· CPF 083.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANIR NAATZ PORTELLA· OAB SC 032158· CPF 021.***.***-67

Reu:

IVAN NAATZ· OAB SC 009145· CPF 596.***.***-00

Reu:

MARJO JUCIMARA ANDREATA· CPF 936.***.***-91

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 2.604.949,25

Autor

HERCO CONSULTORIA DE RISCOS LTDACNPJ

Reu

IVAN NAATZCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 77.575,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIO MEDEIROS VALENCA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

LEAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

MUGO CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 77.575,82

Autor

MUGO CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

LEAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

EDIO MEDEIROS VALENCA FILHOCPF

Reu

EDIO MEDEIROS VALENCA FILHOCPF

BANCO BRADESCO SACPF

MUGO CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

LEAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIO MEDEIROS VALENCA FILHOCPF

Reu

LEAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

MUGO CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717440-90.2023.8.07.0001. AUTOR: EDIO MEDEIROS VALENCA FILHO REU: MUGO CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, LEAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. À contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 14:53:47. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB... (22/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIO MEDEIROS VALENCA FILHOCPF

Reu

LEAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

MUGO CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA· OAB DF 11308· CPF 308.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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