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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO RAMOS FELIXCPF

Advogados

Reu:

SENIO DOS SANTOS· OAB MG 46785· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 327700· CPF 276.***.***-93

Reu:

PATRICIA PRADO TOMAZ

Outros

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

ERIC RIBEIRO PICCELLI· OAB SP 232335· CPF 220.***.***-07

ANDRE BOIANI E AZEVEDO· OAB SP 146347· CPF 162.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PRADO TOMAZ· CPF 697.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PRADO TOMAZ· CPF 697.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIROCPF

Reu

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRE BOIANI E AZEVEDO· OAB SP 146347· CPF 162.***.***-76

Autor:

ERIC RIBEIRO PICCELLI· OAB SP 232335· CPF 220.***.***-07

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRE BOIANI E AZEVEDO· OAB SP 146347· CPF 162.***.***-76

Autor:

ERIC RIBEIRO PICCELLI· OAB SP 232335· CPF 220.***.***-07

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 327700· CPF 276.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOCENILDA BARBOSA DOS REISCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

GEMINI ENERGY S.A.CNPJ

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADMILSON GOMES PEREIRA· OAB AP 3967· CPF 342.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965

Reu:

LEANDRO FELIX

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES· OAB RJ 107192

Outros

LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA· OAB PA 26301

LEANDRO GOUVEIA FELIX· OAB SP 357639

ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA· OAB PA 14165

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000662-56.2021.8.03.0005. AUTOR: JOCENILDA BARBOSA DOS REIS REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., GEMINI ENERGY S.A., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA Trata- Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Nú... (11/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOCENILDA BARBOSA DOS REISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

GEMINI ENERGY S.A.CNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA· OAB PA 14165· CPF 687.***.***-72

Autor:

LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA· OAB PA 26301· CPF 381.***.***-00

Autor:

JOSE ADMILSON GOMES PEREIRA· OAB AP 3967· CPF 342.***.***-20

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

LEANDRO GOUVEIA FELIX· OAB SP 357639· CPF 403.***.***-82

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANO DA SILVA CARNEIRO AMORIMCPF

Reu

GEMINI ENERGY S.A.CNPJ

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA· OAB AP 4288· CPF 015.***.***-73

Reu:

LEANDRO FELIX

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES· OAB RJ 107192

Outros

LEANDRO GOUVEIA FELIX· OAB SP 357639

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANO DA SILVA CARNEIRO AMORIMCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

GEMINI ENERGY S.A.CNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA· OAB AP 4288· CPF 015.***.***-73

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

LEANDRO GOUVEIA FELIX· OAB SP 357639· CPF 403.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 20.500,00

Autor

CRISTIANA BARBOSA FREITASCPF

MANOEL DOS PRAZERES CARDOSOCPF

PAULO SERGIO VALES DOS PRAZERESCPF

TEREZA DO VALE DOS PRAZERESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

GEMINI ENERGY S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR· OAB MG 86634

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192

Reu:

LEANDRO FELIX

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019821-94.2021.8.03.0001. AUTOR: CRISTIANA BARBOSA FREITAS, MANOEL DOS PRAZERES CARDOSO, PAULO SERGIO VALES DOS PRAZERES, TEREZA DO VALE DOS PRAZERES REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe process... (18/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 20.500,00

Autor

CRISTIANA BARBOSA FREITASCPF

MANOEL DOS PRAZERES CARDOSOCPF

PAULO SERGIO VALES DOS PRAZERESCPF

TEREZA DO VALE DOS PRAZERESCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

GEMINI ENERGY S.A.CNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR· OAB MG 86634· CPF 010.***.***-32

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

LEANDRO GOUVEIA FELIX· OAB SP 357639· CPF 403.***.***-82

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAFAELA DO SOCORRO FREITAS BORGES MIRANDACPF

ALEX PAULO SANTANA MIRANDACPF

Reu

GEMINI ENERGY S.A.CNPJ

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADMILSON GOMES PEREIRA· OAB AP 3967· CPF 342.***.***-20

Reu:

LEANDRO FELIX

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES· OAB RJ 107192

Outros

LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA· OAB PA 26301

LEANDRO GOUVEIA FELIX· OAB SP 357639

ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA· OAB PA 14165

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALEX PAULO SANTANA MIRANDACPF

RAFAELA DO SOCORRO FREITAS BORGES MIRANDACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

GEMINI ENERGY S.A.CNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA· OAB PA 14165· CPF 687.***.***-72

Autor:

LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA· OAB PA 26301· CPF 381.***.***-00

Autor:

JOSE ADMILSON GOMES PEREIRA· OAB AP 3967· CPF 342.***.***-20

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

LEANDRO GOUVEIA FELIX· OAB SP 357639· CPF 403.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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