LEANDRO RULLI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Autor:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

28/10/2011

Valor

R$ 5.912.426,87

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

RENATO ASAMURA AZEVEDO· CPF 326.***.***-86

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE· CPF 055.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE NEME· CPF 999.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COM IND BRAS COINBRA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 330632/2026 - PET (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· CPF 039.***.***-44

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

FERNANDO ENGELBERG DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2017 (14/11/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 5.912.426,87

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (REQUERENTE)

2. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A (OUTRO NOME)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF · CPF 186.***.***-93

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF · CPF 186.***.***-93

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2140659/SP (2024/0155185-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. OUTRO NOME: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A ADVOGADOS: OCTAVIO RULLI - SP183630 RODRIGO CAMPOS - SP236187 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486 DESPACHO Trata-se de petições supervenientes apresentadas após o julgamento do Recurso Especial interposto por Louis Dreyfu... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 242.055,50

Autor

COMPRINT MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

CDTEC CAJAMAR CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDACNPJ

FABIO ERZA SETTONCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 305031· CPF 351.***.***-09

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Outros

ALBERTO FEITOSA DA SILVA FILHO· OAB SP 329930

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPRINT MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

FABIO ERZA SETTONCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Reu:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 305031· CPF 351.***.***-09

Reu:

ALBERTO FEITOSA DA SILVA FILHO· CPF 357.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPRINT MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

FABIO ERZA SETTONCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Reu:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 305031· CPF 351.***.***-09

Reu:

THAMARA RODRIGUES· CPF 393.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPRINT MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

CDTEC CAJAMAR CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDACNPJ

FABIO ERZA SETTONCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 305031· CPF 351.***.***-09

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

R$ 146.973,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630

Reu:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Reu:

CHRISTIANE LÚCIA CARAM· OAB SP 240742· CPF 265.***.***-96

Outros

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

PAULO GARABED BOYADJIAN· OAB SP 127478· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 146.973,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALILCPF

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Reu:

CHRISTIANE LUCIA CARAM· CPF 265.***.***-96

Último movimento: Situação de Julgado (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALILCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALILCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALILCPF

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Reu:

CHRISTIANE LUCIA CARAM· CPF 265.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALILCPF

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALIL

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

CHRISTIANE LUCIA CARAM· CPF 265.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 146.973,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALIL

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Reu:

CHRISTIANE LUCIA CARAM· CPF 265.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDE DIB AZIZ KALILCPF

JOãO BRASIL KALILCPF

Reu

ROBERTO CARAM

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

CHRISTIANE LÚCIA CARAM· OAB SP 240742· CPF 265.***.***-96

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

PAULO GARABED BOYADJIAN· OAB SP 127478· CPF 135.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

CHRISTIANE LÚCIA CARAM· OAB SP 240742· CPF 265.***.***-96

Reu:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Reu:

PAULO GARABED BOYADJIAN· OAB SP 127478· CPF 135.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0117972-89.2008.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: João Brasil Kalil (Espólio) - Embargte: Ide Dib Aziz Kalil - Embargdo: Roberto Caram - Embargdo: Vera Lucia Caran - Intime a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. - Magistrado(a) Sil... (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANILDE CRISPIM LIMA

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

LINDOMAR DA SILVA MIRANDACPF

MANOEL PEREIRA DA SILVA

JOAQUIM PIAUILINO DA SILVA

+ 81 outros

Reu

PAULO ROQUE DA MATACPF

SANDRA MARIA BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO LEAO MENDES· OAB PI 3840· CPF 795.***.***-49

Autor:

VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO· OAB PI 3706· CPF 226.***.***-34

Autor:

SILAS BARBOSA DE MENEZES· OAB PI 216· CPF 347.***.***-04

Autor:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

Autor:

MOYSES ELVAS BARJUD· OAB PI 5399· CPF 618.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

CELSO DARIO MORAES DE FREITAS· OAB SP 183319· CPF 288.***.***-43

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Reu:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (16/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROQUE DA MATACPF

SANDRA MARIA BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ALVINA MARIA ROCHA DA SILVACPF

ANTONIO JOSE NUNES

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

CORNELIO ADRIANO SANDERSCPF

EDILSON DA SILVA ARAUJO

+ 19 outros

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

CELSO DARIO MORAES DE FREITAS· OAB SP 183319· CPF 288.***.***-43

Autor:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Reu:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Reu:

CELSO DARIO MORAES DE FREITAS· OAB SP 183319· CPF 288.***.***-43

Reu:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROQUE DA MATACPF

SANDRA MARIA BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ALVINA MARIA ROCHA DA SILVACPF

ANTONIO JOSE NUNES

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

CORNELIO ADRIANO SANDERSCPF

EDILSON DA SILVA ARAUJO

+ 19 outros

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

CELSO DARIO MORAES DE FREITAS· OAB SP 183319· CPF 288.***.***-43

Autor:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Reu:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Reu:

CELSO DARIO MORAES DE FREITAS· OAB SP 183319· CPF 288.***.***-43

Reu:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 13.270.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

GEROSINA DA MATTA

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LILIANE ALVES DOS SANTOS BERINGUI· OAB SP 141790· CPF 141.***.***-43

Reu:

CRISTIANE PINA DE LIMA· OAB SP 212131· CPF 278.***.***-54

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

PATRICIA ERIMI SUGIYAMA· OAB SP 191651· CPF 166.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

BENEDITO EDISON TRAMACPF

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

GEROSINA DA MATTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO REMEDIO JUNIOR· CPF 259.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

CRISTIANE PINA DE LIMA· OAB SP 212131· CPF 278.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238638/2025 (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

GEROSINA DA MATTA

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 13.270.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

GEROSINA DA MATTA

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

Reu:

LILIANE ALVES DOS SANTOS BERINGUI· OAB SP 141790· CPF 141.***.***-43

Reu:

CRISTIANE PINA DE LIMA· OAB SP 212131· CPF 278.***.***-54

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

PATRICIA ERIMI SUGIYAMA· OAB SP 191651· CPF 166.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Reu

PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA)CPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

Reu:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Outros

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

ROSSANA DE FATIMA MARTINS· OAB SP 98790· CPF 838.***.***-68

ALESSANDRA CRISTINA GALLO· OAB SP 132877· CPF 149.***.***-96

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263

+ outros representantes

Último movimento: Prazo (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

SINTHORESP - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO PRODESPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA DO AMARAL JUNIORCPF

BANCO VOLKSWAGEN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURINVEST HOLDINS S/A

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 187.855,95

Autor

MARIANA LIMA ADURENSCPF

Reu

AURELIO ADURENSCPF

ROBERTA LOPES ADURENSCPF

ARMANDO ADURENSCPF

ALUISIO ADURENSCPF

CARLA CRISTINA MONTEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA FIGUEROA BREFERE· OAB SP 282218· CPF 199.***.***-12

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 432.861,09

Autor

SPIKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TRIBOMATTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

ALCIDES FRANCISCOCPF

SONIA REGINA PEREIRA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

MARCELLO BACCI DE MELO· OAB SP 139795· CPF 251.***.***-63

Reu:

BRUNO EIDI YOSIKAWA MOTOKI· OAB SP 310115· CPF 358.***.***-90

Reu:

CLAUDIO AURICCHIO TURI· OAB SP 65416· CPF 810.***.***-49

Outros

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

HUGO TERÇAROLLI FILHO· OAB MG 55814

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 705 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 432.861,09

Autor

SPIKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TRIBOMATTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

ALCIDES FRANCISCOCPF

SONIA REGINA PEREIRA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

MILA REGINA ANDRADE CONCEICAO· CPF 339.***.***-22

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

MARCELLO BACCI DE MELO· OAB SP 139795· CPF 251.***.***-63

Reu:

BRUNO EIDI YOSIKAWA MOTOKI· OAB SP 310115· CPF 358.***.***-90

Reu:

CLAUDIO AURICCHIO TURI· OAB SP 65416· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA COMPRINT

Reu

VILAC ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA VILAC

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

RAQUEL RIBEIRO PAVAO KOBERLE· OAB SP 178081· CPF 255.***.***-75

Autor:

EDUARDO GARCIA DE LIMA· OAB SP 128031· CPF 098.***.***-13

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

RAQUEL RIBEIRO PAVAO KOBERLE· OAB SP 178081· CPF 255.***.***-75

Reu:

EDUARDO GARCIA DE LIMA· OAB SP 128031· CPF 098.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019006-10.2021.8.26.0114 (processo principal 0022908-20.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Comprint Industria e Comercio de Materiais Graficos Ltda Comprint - Vilac Rotulos e Etiquetas Adesivas Ltda Vilac - Vistos. Indefiro o pedido de aproveitamento da avaliação realizada no processo nº 0167537-37.2008.8.26.0100. Embora se trate do mesmo bem, a referida diligência foi realizada em 18/0... (13/05/2026)

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