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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 143.363,79

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE LIBERALINO NETOCPF

JOSE LIBERALINO NETO EIRELICNPJ

Último movimento: Expedição de Intimação. (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 143.363,79

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE LIBERALINO NETO EIRELICNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE LIBERALINO NETOCPF

Reu

NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.ACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 143.363,79

Autor

1 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

JOSE LIBERALINO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIBERALINO NETO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 260,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

AUTO POSTO TRES SKINAS LTDA - EPPCNPJ

LIBERALINO FERREIRA NETOCPF

WAISON ORIENTE BRESSANCPF

EVANDRO ROBERTO POLICPF

CESAR FERREIRA TAMASSIACPF

Advogados

Reu:

MARIA EDILANIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

Reu:

PEDRO JOSE CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.126,38

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

LIBERALINO FERREIRA NETOCPF

AUTO POSTO TRES SKINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO· CPF 094.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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