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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUI LUCAS RAMOSCPF

RUI LUCAS RAMOS

Advogados

Reu:

ANDRE RUDSON RAMOS· OAB MG 134595· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI LUCAS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 346863/2025 - RE no AgRg no (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUCAS DIAS RAMOSCPF

Último movimento: Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 58005 - Data: 04/05/2026, às 18:08:09, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (04/05/2026)

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