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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 33.719,20

Autor

LUIZ ROBERTO FALLEIROS JUNIORCPF

SILVIO YUKIMORI YOSHIDACPF

JOSE ANTONIO QUEIROZCPF

JOAO BATISTA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO QUEIROZCPF

LUIZ ROBERTO FALLEIROS JUNIORCPF

SILVIO YUKIMORI YOSHIDACPF

JOAO BATISTA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 33.719,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO FALLEIROS JUNIORCPF

SILVIO YUKIMORI YOSHIDACPF

JOSE ANTONIO QUEIROZCPF

JOAO BATISTA DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Expedição de certidão. (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 112.700,00

Autor

LUIS ROBERTO FALEIROSCPF

Reu

BANCO SANTANDER S/A.CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RUBENS ROCHA· OAB SP 411179· CPF 150.***.***-88

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 112.700,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

LUIS ROBERTO FALEIROSCPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

JOSÉ RUBENS ROCHA· OAB SP 411179· CPF 150.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2024)

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