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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ ROBERTO RAMOS DAS NEVES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS· OAB SP 435981· CPF 374.***.***-47

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ MIGUEL RAMOS DAS NEVES

Advogados

Autor:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 027139· CPF 121.***.***-28

Reu:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5013389-30.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: LUIZ MIGUEL RAMOS DAS NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fi... (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ MIGUEL RAMOS DAS NEVES

Advogados

Autor:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 027139· CPF 121.***.***-28

Reu:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

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