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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA CAROLINA JACINTO RODRIGUESCPF

EDMILSON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA· OAB SP 322915· CPF 308.***.***-55

Reu:

RITA DE CÁSSIA BARBUIO· OAB SP 161042· CPF 212.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA· OAB SP 47188· CPF 437.***.***-15

Reu:

MIRELA SEGURA MAMEDE· CPF 339.***.***-32

Reu:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLINA JACINTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 608983/2024 (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLINA JACINTO RODRIGUESCPF

EDMILSON RODRIGUESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA· OAB SP 47188· CPF 437.***.***-15

Autor:

RITA DE CÁSSIA BARBUIO· OAB SP 161042· CPF 212.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Autor:

MIRELA SEGURA MAMEDE· CPF 339.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 8.937,53

Autor

JOSE LUIZ MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 20.960,00

Autor

LUCIMAR DA SILVA GARRIDOCPF

Reu

GRANDHA PROFESSIONAL HAIR CARE BRASIL

LAURA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

VITOR RUBIN GOMES· OAB SP 313826· CPF 350.***.***-59

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Reu:

JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES· OAB SP 101103· CPF 075.***.***-75

Reu:

GEORGE FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES· OAB SP 265323· CPF 310.***.***-52

Outros

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 5.817,60

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 51.973,92

Autor

LUCAS MIGUEL ROSACPF

Reu

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

M RODRIGUES DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA ZACHO· OAB SP 481638· CPF 112.***.***-08

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 48.756,50

Autor

WILSON VIOTTOCPF

Reu

REDECARD S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LúCIA RICCI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VITOR RUBIN GOMES· OAB SP 313826· CPF 350.***.***-59

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAULINDA BATISTA DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Autor:

VITOR RUBIN GOMES· OAB SP 313826· CPF 350.***.***-59

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Reu:

VITOR RUBIN GOMES· OAB SP 313826· CPF 350.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001538-31.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raulinda Batista de Souza - Banco Pan S/A - istos. Tendo em vista a impugnação ofertada pela parte requerida à estimativa da veba honorária, porém, considerando-se a complexidade da prova, e, sendo ônus da parte demandada a comprovação da contratação, fixo a verba honorária pericial em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Faculto o prazo de 15 (quinze... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JUNSI LUOCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Reu:

MIRELA SEGURA MAMEDE· OAB SP 274153· CPF 339.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNSI LUOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

(PF) - POLICIA FEDERAL

MPF

Advogados

Autor:

MIRELA SEGURA MAMEDE· OAB SP 274153· CPF 339.***.***-32

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contrabando ou descaminhoInquérito Policial

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNSI LUOCPF

Reu

LUO JUNSI

Advogados

Autor:

MIRELA SEGURA MAMEDE· OAB SP 274153· CPF 339.***.***-32

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Reu:

MIRELA SEGURA MAMEDE· OAB SP 274153· CPF 339.***.***-32

Reu:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNSI LUOCPF

Reu

LUO JUNSI

Advogados

Autor:

MIRELA SEGURA MAMEDE· OAB SP 274153· CPF 339.***.***-32

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Reu:

MIRELA SEGURA MAMEDE· OAB SP 274153· CPF 339.***.***-32

Reu:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: LUO JUNSI Advogados do(a) CONDENADO: JOSE LUIZ RUBIN - SP241216, MIRELA SEGURA MAMEDE - SP274153 D E S P A C H O IDs. 355549823 e 361739956. Arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000799-72.2020.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Intime-se. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOT... (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA SEGURA MAMEDE· OAB SP 274153· CPF 339.***.***-32

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MIRELA SEGURA MAMEDE· OAB SP 274153· CPF 339.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/01/2022)

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