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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.118,29

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

B M NETOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 587,59

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

M B MARTINS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Autor:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 587,59

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

Reu

M B MARTINS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 587,59

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

M B MARTINS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Autor:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.990,09

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

M B MARTINS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.990,09

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

M B MARTINS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2025)

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