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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J. R. M. M.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. R. M. M.

Advogados

Autor:

ESTER FABIANE BUENO DA SILVA· OAB SP 416701· CPF 422.***.***-01

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 13.097,52

Autor

JOAO MIGUEL MENDES ROMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

EMIDIO CONSTANTINO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB AL 17039· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 13.097,52

Autor

JOAO MIGUEL MENDES ROMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMIDIO CONSTANTINO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB AL 17039· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MENDES ROMAO em 30/04/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. M. M. R.

Advogados

Autor:

EMIDIO CONSTANTINO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB AL 17039· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. M. M. R.

Advogados

Autor:

EMIDIO CONSTANTINO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB AL 17039· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: J. M. M. R. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EMIDIO CONSTANTINO DA SILVA FIGUEIREDO - AL17039-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE CADÚNICO ATUALIZADO NO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO DA DIB PARA DATA DO LAUDO SOCIAL. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 d... (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. M. M. R.

Advogados

Autor:

EMIDIO CONSTANTINO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB AL 17039· CPF 023.***.***-82

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