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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 2.230,88

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

E.M.R.DA LUZ LTDA - ME

E.M.R.DA LUZ LTDA - MECNPJ

Outros

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

FELLIPE ANTONIO FIGUEIREDO LEAO· OAB PA 31872· CPF 930.***.***-34

DACILVANIA DA ROCHA PORTELA· OAB PA 24719· CPF 928.***.***-34

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/06/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 27.660,00

Autor

ROSELY ENGELHARDTCPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOYR DALLA BERNARDINA JUNIOR· OAB ES 30550· CPF 059.***.***-10

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICK VENTURA DOS SANTOSCPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL· OAB ES 30611· CPF 119.***.***-09

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 39.579,35

Autor

CACILEIA BUECKECPF

OILSON IVAN TEIXEIRACPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULLA RENATA DUTRA GOMES RIBEIRO· OAB ES 17063· CPF 097.***.***-21

Autor:

ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO· OAB ES 14987· CPF 046.***.***-86

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido de M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA - CNPJ: 49.781.976/0001-38 (REQUERIDO). (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 39.579,35

Autor

CACILEIA BUECKECPF

OILSON IVAN TEIXEIRACPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULLA RENATA DUTRA GOMES RIBEIRO· OAB ES 17063· CPF 097.***.***-21

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILEIA BUECKE

OILSON IVAN TEIXEIRACPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Autor:

SAULLA RENATA DUTRA GOMES RIBEIRO· OAB ES 17063· CPF 097.***.***-21

Autor:

ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO· OAB ES 14987· CPF 046.***.***-86

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Reu:

SAULLA RENATA DUTRA GOMES RIBEIRO· OAB ES 17063· CPF 097.***.***-21

Reu:

ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO· OAB ES 14987· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CACILEIA BUECKE, OILSON IVAN TEIXEIRA REQUERIDO: M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 98522849 foram opostos TEMPESTIVAMENTE. Intimo a parte adversa para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração em 05 (cinco) dias. CARIACICA-ES, 29 de maio de 2026 RRL Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica -... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILEIA BUECKE

OILSON IVAN TEIXEIRACPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Autor:

SAULLA RENATA DUTRA GOMES RIBEIRO· OAB ES 17063· CPF 097.***.***-21

Autor:

ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO· OAB ES 14987· CPF 046.***.***-86

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Reu:

SAULLA RENATA DUTRA GOMES RIBEIRO· OAB ES 17063· CPF 097.***.***-21

Reu:

ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO· OAB ES 14987· CPF 046.***.***-86

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 39.500,00

Autor

VANESSA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH LOPES DA SILVA· OAB ES 27427· CPF 081.***.***-09

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: VANESSA MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: ELIZABETH LOPES DA SILVA - ES27427-A Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI - ES19175-A DESPACHO É cediço que o benefício da gratuidade judiciária não é amplo e absoluto e que, havendo dúvida quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão de tal benesse, o magistrado pode determinar que a parte o comprove (a... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 39.500,00

Autor

VANESSA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH LOPES DA SILVA· OAB ES 27427· CPF 081.***.***-09

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 11.180,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME - ES15535 REQUERIDO Nome: M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA Endereço: BR 262 KM 06, 4792, - lado par, VILA CAPIXABA, CARIACICA - ES - CEP: 29148-022 Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI - ES19175 DESPACHO Seguem, em anexo, resultados das pesquisas realizadas nos sistemas Renajud e Infojud. A pesquisa renajud dando conta da existência de um veículo em nome do devedor e da... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 11.180,00

Autor

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Reu

ROSELY ENGELHARDTCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Reu:

ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME· OAB ES 15535· CPF 086.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUDSON RIBEIROCPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 19175· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS LIMA GERACPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETYCIA VIAL PEREIRA· OAB ES 36070· CPF 132.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 10.308,00

Autor

CASSIANDRA DE SOUZA BENETACPF

LUIZ PAULO MACHADOCPF

Reu

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 34878· CPF 160.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA - ES34878 REQUERIDO Nome: M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA Endereço: Rodovia BR-262, S/N, KM 6, Vila Capixaba, CARIACICA - ES - CEP: 29148-022 DESPACHO Seguem, em anexo, resultados das pesquisas realizadas nos sistemas Sisbajud e Infojud. Segue espelho da pesquisa renajud dando conta da existência de um veículo em nome do devedor e da restrição nele inserida. Expeça-se mandado de penhora e avaliaç... (25/05/2026)

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