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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 328.657,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

F. M. VIEIRA NETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 328.657,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

F. M. VIEIRA NETOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

F. M. VIEIRA NETO

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

União HomoafetivaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

F. M. F. M.

Advogados

Autor:

MARIANA MARIA DE MOURA PAES BARRETO· OAB PE 34168· CPF 073.***.***-11

Autor:

ALEXANDRA GEHLEN LEITE· OAB PE 34423· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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