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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

M R M FARMACIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO PROCON/PE

Advogados

Autor:

EDUARDO LINS BISPO DE MELO· OAB PE 21371· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 2.181,34

Autor

CENTRO FARMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

M. R. VIEIRA - FARMACIACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Autor:

IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO· OAB RO 9590· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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