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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVID CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

JAIRO DA SILVA NASCIMENTOCPF

JOSE ALBERTO LOPESCPF

WILLIAM JOSE PEREIRACPF

JULIANO CESAR PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ELIANE DOMINGUES· CPF 251.***.***-70

Reu:

MARINA BRAGA FARINELLI· CPF 359.***.***-02

Reu:

MARALUCI COSTA DIAS· CPF 084.***.***-57

Reu:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Reu:

FELIPE VINICIUS GARCIA GORDIANO· OAB SP 433763· CPF 418.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO CESAR PEREIRACPF

WILLIAM JOSE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

JAIRO DA SILVA NASCIMENTO

MARIA GILVANEIDE DA SILVA SOUSA

JOSE ALBERTO LOPESCPF

+ 2 outros

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ELIANE DOMINGUES· CPF 251.***.***-70

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Autor:

MARINA BRAGA FARINELLI· CPF 359.***.***-02

Autor:

MARALUCI COSTA DIAS· CPF 084.***.***-57

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO DA SILVA NASCIMENTO

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

JOSE ALBERTO LOPESCPF

WILLIAN JOSE PEREIRA

JULIANO CESAR PEREIRA

+ 1 outros

Reu

DAVID CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BRAGA FARINELLI· CPF 359.***.***-02

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Autor:

MARALUCI COSTA DIAS· CPF 084.***.***-57

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Reu:

ELIANE DOMINGUES· CPF 251.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CAMPOS SEGUNDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CAMPOS SEGUNDO

MURILO VICENTE ALVES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENTO· CPF 743.***.***-87

Autor:

JOAO MIGUEL NOBRE DE MELO· CPF 273.***.***-49

Autor:

LEONARDO LIMA DIAS MEIRA· CPF 656.***.***-00

Autor:

ANDREIA APARECIDA RUYS MOSSIN· CPF 292.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CAMPOS SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Autor:

NADIA CRISTINA FRANCO· CPF 695.***.***-34

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839005/PB (2025/0018279-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA VALDEVITE - SP189417 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por IVO DE JESUS SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que... (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO DE JESUS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO DE JESUS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.657.600,00

Autor

BEATRIZ CRISTINA ZAMBIAGI PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BOMBONATO VIEIRA· OAB SP 355569· CPF 307.***.***-45

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189978/SP (2024/0484792-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ANDREA VALDEVITE ADVOGADOS: ANDRÉA VALDEVITE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP189417 PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA - SP355569 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA PEREZ - SP464088 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.313 DA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES DE SAÚDE. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM PARA JUÍZO... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.657.600,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTINA ZAMBIAGI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Reu:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Prazo (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VALDEVITECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Autor:

PATRICIA BOMBONATO VIEIRA· OAB SP 355569· CPF 307.***.***-45

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VALDEVITECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ReceptaçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO FERNANDO PEREIRA (AGRAVANTE)

5. FABIANO DOS SANTOS FERREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Reu:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUAN SANTANA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Reu:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAM BALTAZAR ALVES (AGRAVANTE)

2. GABRIEL LOPES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Reu:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 37.172,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOANA APARECIDA ZAMBIAGI VALDEVITECPF

Advogados

Reu:

ANDREA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 7.272,00

Autor

VICTOR GABRIEL SANTANACPF

JOSIANE DA ROCHA SANTANACPF

2VARA CIVEL DA COMARCA DE SERTAOZINHO-SP

Reu

ALEXSSANDRO DE ALMEIDACPF

1 VARA CIVEL CARTA PRECATORIA DE CUIABA - MT

Outros

ANDREA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDREA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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