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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. K. R. PESSOA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

AGU - UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. K. R. PESSOA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (14/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 2.142,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ

Reu

R. M. PESSOA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA· CPF 522.***.***-53

Autor:

ANDRE MARTINS MACIEL· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/10/2023)

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