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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 14.648,75

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

IBAMA

Reu

MADEIRAS RGF LTDA

EUGENIO RICARTI DA SILVA FILHOCPF

MADEIRAS RGF LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 23.982,04

Autor

IBAMA

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

MADEIRAS RGF LTDA

Advogados

Reu:

GABRIEL SOARES E SOUSA· OAB PA 31528· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (15/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 23.982,04

Autor

IBAMA

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

MADEIRAS RGF LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 386.469,49

Último movimento: Publicado Despacho em 08/07/2024. (08/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 386.469,49

Autor

JOSE LUIZ LAGANACPF

NEIDE DE JESUS BELUCA LAGANACPF

Reu

R.G.F. PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KARLA SALGADO· CPF 246.***.***-54

Autor:

MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI· OAB SP 174204· CPF 194.***.***-02

Autor:

GRACE KELLY FERREIRA BORDALO· OAB SP 376649· CPF 048.***.***-30

Autor:

JESSICA REZENDE GOMES· CPF 367.***.***-62

Autor:

RENATA SALGADO· CPF 281.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/07/2024)

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