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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 15.959,20

Autor

MARCELLA MIRALHA RAMOSCPF

Reu

TAP AIR PORTUGALCPF

Outros

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB PA 25053· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (09/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2018

Distribuição

06/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLA MIRALHA RAMOSCPF

AQUILES BESTENE CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO MIRALHA DA SILVA· OAB PA 3000· CPF 097.***.***-34

Autor:

EDIEL GAMA LOPES· OAB PA 21906· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR· OAB PA 15589· CPF 883.***.***-34

Autor:

BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO· OAB PA 11805· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELLA RAMOS ROCHACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUERRERO GUIMARAES· OAB MG 191079· CPF 116.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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