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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÍRIA FAGUNDES EPISCOPO· OAB SP 525156· CPF 341.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON LUIS MAIO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA· OAB SP 306419· CPF 320.***.***-05

Reu:

ÍRIA FAGUNDES EPISCOPO· OAB SP 525156· CPF 341.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

ISABEL RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ÍRIA FAGUNDES EPISCOPO· OAB SP 525156· CPF 341.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

(BAIXADO) AUTOR DESCONHECIDO 2

FABIO ERASMO PETINELLI DOS SANTOSCPF

BRUNO ALESSANDRO DE SOUZA DIASCPF

Advogados

Reu:

UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS· OAB SP 336380· CPF 165.***.***-12

Reu:

ÍRIA FAGUNDES EPISCOPO· OAB SP 525156· CPF 341.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ERASMO PETINELLI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ERASMO PETINELLI DOS SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ERASMO PETINELLI DOS SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 5.921,82

Autor

VICTORIA DOS SANTOS BRASCOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICOY MONTEIRO· OAB SP 481869· CPF 433.***.***-07

Autor:

BRUNO EPÍSCOPO EDO· OAB SP 481873· CPF 421.***.***-80

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

DANIELA MORAIS OLIVEIRA SALA MINOVES· CPF 129.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (26/11/2025)

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