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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FERNANDESCPF

EDSON PANCACPF

MARCIO ROBERTO RAMOSCPF

DANIEL DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO JESUS MENDES· OAB SC 046649· CPF 663.***.***-49

Reu:

GABRIELA DIAS DE MATTOS· OAB SC 048071· CPF 083.***.***-70

Outros

EDUARDO ALEXANDRE VOLTOLINI· OAB SC 047486· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6722373 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (03/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO RAMOSCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Reu:

CAROLINA GONCALVES SANTOS· OAB SC 021604· CPF 029.***.***-89

Reu:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS· OAB SC 053109· CPF 744.***.***-49

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

FERNANDO SANTOS DA SILVA· OAB SC 018423· CPF 007.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 15.695,99

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO RAMOSCPF

ESPOLIO DE MARCIO RAMOS DOS SANTOSCPF

BANCO PAN

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

ESPOLIO DE MARCIO RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO DA GLORIA FERREIRA· OAB RJ 137478· CPF 016.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCIO DA GLORIA FERREIRA· OAB RJ 137478· CPF 016.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDIVALDO LOPES DOS SANTOS

WILLIAN ADRIANO PEREIRACPF

ANSELMO SOARES BARBOSA

ANDRE LUIZ DO CARMO MENDONCA

ROGERIO APARECIDO SANTOS PONCIANO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANDREA DE SOUZA CIBULKA· OAB SP 128015· CPF 127.***.***-06

Reu:

OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 243567· CPF 148.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Reu:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DO CARMO MENDONCA

WILLIAN ADRIANO PEREIRACPF

ANSELMO SOARES BARBOSA

EDIVALDO LOPES DOS SANTOS

ROGERIO APARECIDO SANTOS PONCIANOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2018)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

intervalo InterjonadasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAMOS DOS SANTOS

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Reu

MARCIO RAMOS DOS SANTOS

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Advogados

Autor:

FABIANO NEGRISOLI· OAB PR 33358· CPF 026.***.***-37

Autor:

LEANDRO HERLEIN MURI· OAB PR 30800· CPF 600.***.***-53

Autor:

RENATA ARCOVERDE HELCIAS· OAB DF 38655· CPF 889.***.***-00

Autor:

DR. GABRIEL DE SOUZA LEAL SILVA· OAB DF 63027· CPF 055.***.***-57

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO NEGRISOLI· OAB PR 33358· CPF 026.***.***-37

Reu:

LEANDRO HERLEIN MURI· OAB PR 30800· CPF 600.***.***-53

Reu:

RENATA ARCOVERDE HELCIAS· OAB DF 38655· CPF 889.***.***-00

Reu:

DR. GABRIEL DE SOUZA LEAL SILVA· OAB DF 63027· CPF 055.***.***-57

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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