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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

230 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 371,32

Autor

EDUARDO CAVALI DA SILVACPF

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESARCPF

Reu

RACHEL DE ANDRADE

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/1988

Distribuição

09/09/1988

Valor

R$ 26.111,21

Autor

EDSON CABRALCPF

ELMA GOMES GONCALVESCPF

EMANUEL BATISTA DUARTECPF

EMILSON DO NASCIMENTO COELHOCPF

ERNESTINA COUTO ALVESCPF

+ 208 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCE DE OLIVEIRA· OAB RJ 040007· CPF 179.***.***-49

Autor:

JACQUELINE VIEIRA BASTOS· OAB RJ 174594· CPF 112.***.***-80

Autor:

SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER· OAB RJ 101453· CPF 044.***.***-90

Autor:

FABIO ROBERTO KRUGER· OAB RJ 129002· CPF 020.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE VOGEL· OAB RJ 149737· CPF 967.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

RACHEL DE ANDRADE

Advogados

Reu:

NEIVA MARIA FONSECA BARROS FERNANDES· OAB MG 93211

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RACHEL DE ANDRADE

Advogados

Reu:

NEIVA MARIA FONSECA BARROS FERNANDES· OAB MG 93211

Último movimento: Documento (Mandado) (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO EDILBERTO HONORIO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 041351· CPF 049.***.***-77

Autor:

EMANUEL FERREIRA VERISSIMO· OAB CE 036345· CPF 057.***.***-08

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· CPF 754.***.***-97

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 014439· CPF 770.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Reu:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

ANTONIO EDILBERTO HONORIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

Reu:

EMANUEL FERREIRA VERISSIMO· OAB CE 036345· CPF 057.***.***-08

Reu:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 041351· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

ANTONIO EDILBERTO HONORIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

Ajuizamento

25/02/2005

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.735.000,00

Último movimento: Evolução da Classe Processual (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

CONSTRUTORA CRE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

CONSTRUTORA CRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 014781· CPF 807.***.***-68

Autor:

PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES· CPF 008.***.***-83

Autor:

FABIANA MELO FEIJAO· CPF 615.***.***-91

Autor:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· CPF 009.***.***-38

Autor:

JOSE ARAUJO DE PONTES NETO· CPF 625.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ROBSON TIMBO SILVEIRA· OAB CE 014779· CPF 434.***.***-34

Último movimento: Entranhamento (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 204153139 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

FLAVIO EDIANO ARAUJO MAIACPF

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· CPF 754.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

Reu:

STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUE· OAB CE 013179· CPF 113.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

FLAVIO EDIANO ARAUJO MAIA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

FLAVIO EDIANO ARAUJO MAIA

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· CPF 754.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

Autor:

FABIANA MELO FEIJAO· CPF 615.***.***-91

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUE· OAB CE 013179· CPF 113.***.***-49

Último movimento: Remessa (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

DANIELLE FREITAS CAVALCANTECPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 033504· CPF 414.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Reu:

VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA· CPF 017.***.***-59

Reu:

FABIANA MELO FEIJAO· CPF 615.***.***-91

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

DANIELLE FREITAS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Reu:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 033504· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

20/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BATURITE

Reu

CAGECE - CIA. DE AGUA E ESGOTOS DO CEARA

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Advogados

Reu:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

Reu:

HELOISA MELO MADRUGA FERNANDES· CPF 788.***.***-49

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· CPF 415.***.***-34

Outros

ANDRESSA LEONEL CARVALHO· OAB CE 043434

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO· OAB CE 022248· CPF 012.***.***-57

KATHERINE NOVAIS RODRIGUES· OAB CE 036790· CPF 036.***.***-70

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA· OAB CE 021415

Último movimento: Conclusos para decisão (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA· CPF 017.***.***-59

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Autor:

KATHERINE NOVAIS RODRIGUES· OAB CE 036790· CPF 036.***.***-70

Autor:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO· OAB CE 022248· CPF 012.***.***-57

Autor:

ANDRESSA LEONEL CARVALHO· CPF 604.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

Autor:

VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA· CPF 017.***.***-59

Autor:

FABIANA MELO FEIJAO· CPF 615.***.***-91

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· CPF 754.***.***-97

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 014439· CPF 770.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Encaminhado a #{destinatario} (13/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA· CPF 017.***.***-59

Autor:

FABIANA MELO FEIJAO· CPF 615.***.***-91

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· CPF 754.***.***-97

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 014439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JOSE ARAUJO DE PONTES NETO· CPF 625.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 19.250,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 189895096 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 19.250,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Reu

ELIEZER SANTOS SOBRINHOCPF

ADALBERTO V SANTOS E CIA LIMITADACNPJ

ADALBERTO V. SANTOS & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

CONCIC ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24654· CPF 009.***.***-38

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

Reu:

DERACY ANTONIO NUNES· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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