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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS APARECIDO DONACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

ARIANE FACTUR DOS SANTOS· OAB SP 291591

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAMOS DOMINGOS

Advogados

Autor:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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