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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 52.927,05

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TRANSPORTES MARBASTOS LTDA.CNPJ

ALINE ALTAISA DE FREITAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERVATEIRA MARSANGO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Outros

TIAGO ANIBAL PASSAIA· OAB RS 096191· CPF 417.***.***-91

DANIEL ANGELO PASSAIA· OAB RS 082474· CPF 010.***.***-04

JANDIR PASSAIA· OAB RS 048630· CPF 122.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERVATEIRA MARSANGO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERVATEIRA MARSANGO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01 (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 3.603,31

Autor

ERVATEIRA MARSANGO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Outros

TIAGO ANIBAL PASSAIA· OAB RS 096191· CPF 417.***.***-91

DANIEL ANGELO PASSAIA· OAB RS 082474· CPF 010.***.***-04

JANDIR PASSAIA· OAB RS 048630· CPF 122.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 3.603,31

Autor

ERVATEIRA MARSANGO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 3.603,31

Autor

ERVATEIRA MARSANGO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANGELO PASSAIA· OAB RS 082474· CPF 010.***.***-04

Autor:

TIAGO ANIBAL PASSAIA· OAB RS 096191· CPF 417.***.***-91

Autor:

JANDIR PASSAIA· OAB RS 048630· CPF 122.***.***-49

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01 (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERVATEIRA MARSANGO LTDA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO ANIBAL PASSAIA· OAB RS 096191· CPF 417.***.***-91

Autor:

DANIEL ANGELO PASSAIA· OAB RS 082474· CPF 010.***.***-04

Autor:

JANDIR PASSAIA· OAB RS 048630· CPF 122.***.***-49

Reu:

TIAGO ANIBAL PASSAIA· OAB RS 096191· CPF 417.***.***-91

Reu:

DANIEL ANGELO PASSAIA· OAB RS 082474· CPF 010.***.***-04

Reu:

JANDIR PASSAIA· OAB RS 048630· CPF 122.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006582-38.2022.4.04.7104/RS EMBARGANTE: ERVATEIRA MARSANGO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ANGELO PASSAIA (OAB RS082474) ADVOGADO(A): TIAGO ANIBAL PASSAIA (OAB RS096191) ADVOGADO(A): JANDIR PASSAIA (OAB RS048630) ATO ORDINATÓRIO Intimam-se as partes acerca do julgamento proferido na presente ação e/ou do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fica a parte credora, desde já, intimada para,... (12/06/2025)

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