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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DISTRIBUIDORA MATOS LTDACNPJ

Outros

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA MATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 332.954,09

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS MATOS LTDACNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DESCIOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MAGALHAES VALENTE· OAB GO 43978· CPF 023.***.***-73

Reu:

ERICA AQUINO DESCIO· OAB DF 28410· CPF 712.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 273.750,00

Autor

JOAO ANTONIO DESCIOCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS MATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA AQUINO DESCIO· OAB DF 28410· CPF 712.***.***-63

Reu:

LEONARDO MAGALHAES VALENTE· OAB GO 43978· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 273.750,00

Autor

JOAO ANTONIO DESCIOCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS MATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA AQUINO DESCIO· OAB DF 28410· CPF 712.***.***-63

Reu:

LEONARDO MAGALHAES VALENTE· OAB GO 43978· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 232.330,28

Autor

SICREDI PLANALTO CENTRALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS MATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB GO 13660

Outros

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB GO 15519

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 70.256,13

Autor

SICREDI PLANALTO CENTRALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS MATOS LTDACNPJ

KELLY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB GO 13660

Outros

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB GO 15519

Último movimento: Mandado Expedido (05/05/2026)

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