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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSELISA DE MORAIS MACHADO PUBLIOCPF

Reu

JMM PARTICIPACOES LTDACNPJ

MCST PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRAIANA AGRICULTURA, HOTELARIA E EVENTOS LTDACNPJ

3BX PARTICIPACOES LTDACNPJ

MMB PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193187040 (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSELISA DE MORAIS MACHADO PUBLIOCPF

Reu

PRAIANA AGRICULTURA, HOTELARIA E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

CAROLYNE DOS SANTOS FIALHO· OAB PR 112684· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.150.211,00

Autor

JOSELISA DE MORAIS MACHADO PUBLIOCPF

TATIANA SAO TIAGO MACHADOCPF

Reu

EMPRESA SANTA ELISA LTDACNPJ

PRAIANA AGRICULTURA, HOTELARIA E EVENTOS LTDACNPJ

JOAO PEDRO RABELO MACHADOCPF

BEATRIZ MORAES MACHADOCPF

TFS PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.150.211,00

Autor

TATIANA SAO TIAGO MACHADOCPF

JOSELISA DE MORAIS MACHADO PUBLIOCPF

Reu

BEATRIZ MORAES MACHADOCPF

MMB PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMPRESA SANTA ELISA LTDACNPJ

RAQUEL MACHADO GUIMARAESCPF

3BX PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

TATIANA SAO TIAGO MACHADOCPF

Reu

IRACEMA CORREIA SAO TIAGOCPF

JOAO PEDRO RABELO MACHADOCPF

PHILIP SAO TIAGO MACHADOCPF

BEATRIZ MORAES MACHADOCPF

DANIEL SAO TIAGO MACHADOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CAROLYNE DOS SANTOS FIALHO· OAB PR 112684· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203922536 (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.150.211,00

Autor

JOSELISA DE MORAIS MACHADO PUBLIOCPF

Reu

BEATRIZ MORAES MACHADOCPF

WIM IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MMB PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO PEDRO RABELO MACHADOCPF

MCST PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRACEMA CORREIA SAO TIAGO (AGRAVANTE)

2. PHILIP SAO TIAGO MACHADO (AGRAVANTE)

3. EDUARDA CAPELO CAVALCANTE MACHADO (AGRAVANTE)

4. JOAO PEDRO RABELO MACHADO (AGRAVANTE)

5. MCST PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. TATIANA SÃO TIAGO MACHADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10500· CPF 301.***.***-72

Autor:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 25989· CPF 007.***.***-48

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10500· CPF 301.***.***-72

Reu:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 25989· CPF 007.***.***-48

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3237275/CE (2026/0153048-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IRACEMA CORREIA SAO TIAGO AGRAVANTE: PHILIP SAO TIAGO MACHADO AGRAVANTE: EDUARDA CAPELO CAVALCANTE MACHADO AGRAVANTE: JOAO PEDRO RABELO MACHADO AGRAVANTE: MCST PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: GATO GORDO PARTICIPACOES S/A AGRAVANTE: EIM PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO - CE018900 MARIA IMACULAD... (08/05/2026)

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