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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 3.056,34

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

MEGA NET PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

JONNY DA SILVACPF

Outros

KAROLINY DA LUZ· OAB SC 041857· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 3.056,34

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

MEGA NET PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

JONNY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

KAROLINY DA LUZ· OAB SC 041857· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (14/07/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OK NET PROVEDOR INTERNET LTDACNPJ

Reu

ALBANEZ CANDIDO BRITO SIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PAULO RAMPANELLI· OAB MS 18054· CPF 039.***.***-04

Reu:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBANEZ CANDIDO BRITO SIGUEIRACPF

Reu

OK NET PROVEDOR INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Reu:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 15.129,15

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRASCNPJ

Reu

OK NET PROVEDOR INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MS 4466· CPF 322.***.***-00

Reu:

GUILHERME PAULO RAMPANELLI· OAB MS 18054· CPF 039.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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